Clenia de Jesus Pereira dos Santos e Larissa Maria dos Santos Baia

A ESCOLA E A VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA DOS POVOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS

Na educação, sobretudo nas escolas, o debate sobre a promoção da igualdade das relações étnico-raciais ganhou intensidade a partir de janeiro de 2003, quando foi sancionada a Lei nº 10.639/2003 como Política Pública de Educação. A referida Lei surgiu em resposta às reivindicações dos Movimentos Negros Organizados, que há muito tempo têm se empenhado em prol de ações concretas contra o racismo, o preconceito e as discriminações raciais na sociedade de forma geral e na educação de modo específico [Souza; Croso, 2007].

A Lei em tela alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996 nos artigos 26 e 79, que passou a vigorar acrescida dos artigos: 26A e 79B. O artigo 26A torna obrigatório o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Escola e o 79B inclui, no calendário escolar, o Dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra, data em que o Movimento Negro celebra Aniversário de Morte de Zumbi dos Palmares [Brasil, 2003].

Para Souza e Croso [2007, p. 18], “Com a Lei nº 10.639/2003, a escola aparece como locus privilegiado para agenciar alterações nessa realidade, e é dela a responsabilidade de acolher, conhecer, e valorizar outros vínculos históricos e culturais [...]”. Para o referido autor, a escola é um espaço privilegiado para essas discussões, porém o que se “assiste hoje, é uma forte inadequação da escola para fazer face às demandas da sociedade diante das rápidas convulsões sociais, a escola precisa abandonar os seus modelos mais ou menos estáticos e posicionar-se dinamicamente” [Alarcão, 2001, p. 15].

No Brasil, o racismo, o preconceito racial e a discriminação racial são elementos estruturantes da sociedade e ainda balizam as relações raciais e institucionais, hierarquizando as diferenças e inferiorizando um grupo – o negro – em detrimento de outro – o branco [Souza; Croso, 2007].

A Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Este Documento regulamenta a Lei nº. 10.639/03. O artigo 2º, parágrafo 2º, da referida Resolução faz referência à valorização da identidade, história e cultura, na perspectiva do reconhecimento e da valorização das raízes africanas na nação brasileira [Brasil, 2004b].

Silva [2008], à luz do citado artigo, destaca que a inclusão da História e Cultura Afro-brasileira e Africana no Currículo é de fundamental importância para professoras/es e estudantes desconstruírem a história de inferiorização que perpassa no âmbito escolar por meio de reconhecimento da história e memória dos povos africanos, contribuindo para a autoestima e a identidade dos estudantes negras/os e valorização de suas raízes.

Os seguintes questionamentos que nortearam esta pesquisa possibilitaram-nos encontrar respostas aos nossos objetivos sobre a aplicabilidade da Lei n. 10.639/2003 e sua contribuição para a construção da identidade de estudantes negras/os. Indagamos: Que contribuições a Lei n. 10.639/2003 trouxe para valorizar a história e a memória dos povos afro-brasileiros? De que forma a obrigatoriedade da implementação da Lei n. 10.639/2003 se consubstancia na escola?

O percurso da Lei nº 10.639/2003

Segundo Dias [2005], a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas seria um vetor preponderante no enfrentamento ao racismo. Historicamente, a implantação da Lei nº. 10.639/2003 foi movida pelas lutas dos Movimentos Negros, mas alguns movimentos foram impulsionadores, como: o Centenário da Abolição, em 1988, e os 300 anos de Morte de Zumbi dos Palmares em 1995. A manifestação naquele ano levou cerca de 10 mil negras e negros à Brasília com um documento reivindicatório entregue ao então Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Conforme o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, outro impacto de caráter internacional foi a realização da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e outras Formas de intolerância, no ano de 2001, em Durban, na África do Sul, com o intuito de rever a luta heroica do povo africano por igualdade, justiça, respeito e inclusão [Brasil, 2013].

Assim, nos primeiros anos de governo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 9 de janeiro de 2003, sancionou a Lei nº 10.639. Lei que modificou a LDB nos artigos 26 e 79. O texto da Lei foi incisivo e claro quanto às mudanças, tornando obrigatório o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no Currículo Escolar. O texto da LDB era difuso e abrangia outras etnias. Todavia, houve uma mudança significativa, na perspectiva de que o conteúdo explicita os grupos humanos negros. Dessa forma, os parágrafos explicitam de forma inequívoca questões relacionadas às/aos negras/os [Dias, 2005].

A Lei nº. 10.639/2003 não se limita apenas aos dois artigos mencionados. No ano de 2004, para a implementação da referida Lei, foi sancionada a Resolução nº 1, de 17 de junho 2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a qual estabelece no artigo 2º e § 2º que: o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias, asiáticas [Brasil, 2004b, p. 2].

Outro documento que atende aos propósitos expressos na Lei nº 10.639/03 é o Parecer nº 003/2004. No que concerne aos estabelecimentos de ensino para implementação da Lei, o Parecer estabelece. Segundo o Parecer nº 003/2004, a luta pela superação do racismo e da discriminação racial é tarefa de todo e qualquer educador, independentemente do seu pertencimento étnico-racial, crença religiosa ou posição política. Aponta que o racismo, segundo o artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988, é crime inafiançável e isso se aplica a todos os cidadãos e instituições, inclusive à escola [Brasil, 2004a].

Outro documento importante é o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, que colabora para a implementação da Lei e para que os sistemas de ensino cumpram as determinações legais, com vistas a enfrentar as diferentes formas de preconceito racial no âmbito da escola [Brasil, 2013].

A Meta III do Plano apresenta as Atribuições dos Sistemas de Ensino. Para o Sistema Municipal, âmbito em que se realizou a pesquisa, optamos por uma que coaduna com a pesquisa: “Apoiar as escolas para implementação das Leis nº. 10.639/2003 e nº 11.645/2008, através de ações colaborativas com os Fóruns de Educação para a Diversidade Étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil” [Brasil, 2013, p. 32].

Conforme o documento supracitado, as Coordenações Pedagógicas, no âmbito das instituições, são as que maior interface possuem com o corpo docente por meio do Planejamento. No que concerne às atribuições da Coordenação Pedagógica, preveem a inclusão dos conteúdos no planejamento, exigiu a promoção de formação dos docentes, estimulam a interdisciplinaridade da temática em âmbito geral e alusivo ao Dia 20 de novembro e orientam para as denúncias de casos de racismo às autoridades competentes [Brasil, 2013].

A escola, o preconceito explícito e velado contra a/o estudante negra/o

No Brasil, estabeleceu-se historicamente a crença de ser a miscigenação um processo pelo qual o(a) negro(a) e o afrodescendente tornar-se-ão mais respeitados e terão a possibilidade de ascender na escala social; é a chamada ideologia do branqueamento, refletida, entre os muitos exemplos, nas narrativas populares que incluem a necessidade de o(a) negro(a) ou afrodescendente limpar o sangue, por meio de sucessivos casamentos entre negros(as) e brancos(as). A miscigenação tem servido de argumento para se afirmar o quanto o brasileiro aceita a convivência de raças, isto é, o quanto não há preconceito no Brasil. [SOUZA, 1991; GUIMARÃES, 1999, D'ADESKY, 2001]: A escola, de forma velada e, às vezes, de maneira explícita, torna-se um espaço no qual essas concepções se perpetuam graças às distorções da realidade histórica, omissão dos fatos reais, reprodução de inverdades, sempre no sentido de mostrar os povos africanos como tribos estáticas no tempo, alheias ao conhecimento científico e ao progresso da humanidade [Nascimento, 1991, p. 90].

A Constituição de 1988 assegura à política pública brasileira a efetivação de posturas objetivas contra o preconceito, racismo e a discriminação imputada aos(às) negros(as), atribuindo à escola o papel de tornar a educação democrática, garantindo-lhes acesso e permanência, independentemente de cor ou crença, ampliando, assim, o espaço de cidadania do povo brasileiro. [Brasil, 2016].

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ou Lei nº 9.394/1996, também traz expressamente em seu texto, no artigo 26, o respeito à diversidade cultural, porém o Movimento Negro não se satisfez com esse texto de caráter geral, e iniciou um movimento para que ele fosse mais específico e garantisse a inclusão da História e da Cultura Afro-brasileira e Africana no currículo escolar. Assim uma política de valorização teve início naquele contexto. [Coelho; Coelho, 2014].

Entretanto, o marco decisório para efetivação de uma política de valorização da memória ancestral dos africanos e afro-brasileiros data dos anos 1990, quando o Brasil participou da Conferência Mundial de Educação para Todos em Jomtien, na Tailândia, convocada pela Organização Educacional Científica e Cultural das Nações Unidas (UNESCO), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Banco Mundial (BM). Dessa Conferência saíram posições consensuais relativas à luta pelo atendimento às necessidades básicas da aprendizagem para todos, tornando o Ensino Fundamental obrigatório e universal, objetivando ampliar as oportunidades de aprendizagem para crianças, jovens e adultos.

Em 1993, o Ministério de Educação elaborou o Plano Decenal de Educação (1993-2003), concebido como um conjunto de diretrizes políticas em contínuo processo de negociações, voltado para a recuperação do Ensino Fundamental, a partir do compromisso com a equidade, qualidade e constante avaliação dos sistemas escolares, objetivando seu aprimoramento, em consonância com o que estabelece a Constituição Cidadã de 1988.

Em 1996, foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/96) com o objetivo de consolidar e ampliar o dever do poder público para com a educação em geral e, em particular, com o Ensino Fundamental. O art. 22 determina: A educação básica, da qual o ensino fundamental é parte integrante, deve assegurar a todos a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios de progredir no trabalho e em estudos posteriores, fato que confere ao ensino fundamental um caráter de terminalidade e ao mesmo tempo de continuidade [Brasil,1996].

Reafirmando que a escola é o lugar propício para a formação da cidadania, a LDBEN exige, no seu art. 32, o fortalecimento dos vínculos familiares, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca na vida social [Brasil, 1996]. Dessa forma, insere-se o combate ao preconceito e o respeito à diversidade humana.

Destacamos, também, a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que se deu a partir do compromisso dos Estados e Municípios engajados na construção de seus currículos oficiais, lançando mão de informações relativas às experiências desenvolvidas por outros países. Uma educação escolar como uma prática que tem a possibilidade de criar condições para que todos os alunos desenvolvam suas capacidades e aprendam os conteúdos necessários para construir instrumentos de compreensão da realidade e de participação em relações sociais, políticas e culturais diversificadas e cada vez mais amplas, condições fundantes para o exercício da cidadania na construção de uma sociedade democrática e não excludente [Brasil, 2000, p. 45].

Entendemos que a prática escolar se diferencia de outras práticas educativas desenvolvidas em outros segmentos da sociedade (família, igreja, associações, mídia), por se constituir numa ação intencional, planejada, sistematizada e continuada de crianças, jovens e adultos durante um período contínuo de tempo. Por isso, nesse espaço de formação da identidade, devemos tratar de conteúdos que estejam em consonância com as questões que demarcam cada tempo histórico vivido e com os processos de diferenciação na construção da identidade pessoal.

É dentro dessa ótica que destacamos a proposta de construção de uma prática pedagógica que contemple e respeite as diferenças e as diversidades entre os saberes acerca da educação para a igualdade, que possibilite e torne acessível o fim desses embates e a desconstrução de temas historicamente deturpados. A escola, em consonância com professores e a comunidade escolar, deverá contribuir para equidade entre os saberes. Para tanto, devemos estar atentos para que em nome da diversificação: não estejamos perpetuando a discriminação e desigualdade em sala de aula, como enfatiza Gomes [2002, p. 20]. Para que os educadores e as educadoras reconheçam a diferença enquanto tal, compreendam-na à luz da história e das relações sociais, culturais e políticas da sociedade brasileira, respeitem-na e proponham estratégias políticas de ações afirmativas que se coloquem radicalmente contra qualquer forma de discriminação.

A escola, na maioria das vezes, é vista como um espaço democrático em que todos podem aprender e se desenvolver igualmente, além de ser responsável por preparar os indivíduos a exercer cidadania.  Segundo Freire [2001], a escola é um lugar de pessoas e de relações, é também um lugar de representações sociais que têm contribuído tanto para a manutenção quanto para a transformação social. Para Alarcão [2001], a escola é uma organização pensante, flexível, aberta à comunidade em que se insere levando-se em consideração, no processo de ensino-aprendizagem da/o estudante, sua cultura e sua história acumulada.

Contudo, embora as práticas racistas não se iniciem na escola, na opinião de Cavalleiro [2001], encontram nela uma forte aliada para seu reforço nessas relações. Desse modo, estudos revelam que a baixa autoestima, os estereótipos estão diretamente ligados ao rendimento escolar, pois os sujeitos que sofrem algum tipo de racismo ou discriminação no espaço da escola têm baixo rendimento escolar: “A existência de preconceito e discriminação étnicos, dentro da escola, confere à criança negra a incerteza de ser aceita por parte dos professores” [Cavalleiro, 1999, p. 98].

Para Silva [2008], tanto o preconceito explícito quanto o velado existente na escola deixam marcas irreparáveis em estudantes negras/os, visto que, nos espaços da escola e na própria sala de aula, muitos aspectos presentes excluem e discriminam os/as estudantes negras/os – como a ausência de cartazes, fotos, livros com histórias e imagens depreciativas que retratam a existência das/os negras/os nos mais variados ambientes da vida social, exercendo as inúmeras profissões que existem e frequentando todos os âmbitos da sociedade – pois pesquisas revelam que a ausência dessas representações das/os negras/os em diversas situações do cotidiano, leva as/os estudantes negras/os a sentirem vergonha e negarem sua raça/etnia. Desse modo, no espaço escolar, há toda uma linguagem não-verbal expressa por meio de comportamentos sociais e disposições –formas de tratamento, atitudes, gestos, tons de voz e outros -, que transmite valores marcadamente preconceituosos e discriminatórios, comprometendo, assim, o conhecimento a respeito do grupo negro. Como ao negro estão reservados, na sociedade, papel e lugar inferiores, pode-se afirmar que essa linguagem o condiciona ao fracasso, à submissão e ao medo, visto que parte das experiências vividas na escola é marcada por humilhações: isso leva os alunos negros a experimentarem o desejo, impossível, de tornarem-se brancos e eliminarem, assim, a cor indesejável [...] [Cavalleiro, 1999, p. 98].

É preciso, sim, cumprir o que pressupõe o marco legal ensinando a História e Cultura Afro-brasileira e Africana na escola com vistas à importância do estudante se auto identificar com a cultura e história ancestral dos povos africanos e notadamente para construção da identidade negra.

Referências

Profa. Dra. Clenia de Jesus Pereira dos Santos é membro do Grupo de Estudo e Pesquisa Investigação Pedagógica de Estudo Afro-brasileiros, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), professora seletivada do Programa Ensinar, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e professora da rede pública estadual do Maranhão.

Larissa Maria dos Santos Baia é Graduanda em Comunicação Social – Jornalismo, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Participante do Grupo de Estudo e Pesquisa em Linguagem, Interação e Estratégia de Comunicação – DIVERSUS. Pesquisadora de Direitos Humanos na Comunicação Social e de Linguagem com foco na identidade gênero/etnia negra. Bolsista da Assessoria de Comunicação da UFMA. Experiência em edição de áudio e vídeo, habilidade para fotografia. Ótima produção textual.

ALARCÃO, I. (Org.). Escola reflexiva e nova racionalidade. Porto Alegre: Artmed, 2001.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acessado em: 15 mar. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais (ensino médio). Brasília: MEC/SEF, 2000.

BRASIL. Igualdade racial e étnica. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016.

BRASIL. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC, SECADI, 2013.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer nº. 03, de 10 de março de 2004. Brasília: MEC/SEPPIR, 2004a.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC/CNE, 2004b.

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 10 jan.2003.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Câmara dos Deputados, 1988. Disponível em:

<http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em 21 mar 2020.

CAVALLEIRO, Eliane. Identificando o racismo, o preconceito e a discriminação racial na escola. In: LIMA, J. C.; ROMÃO, J.; SILVEIRA, J.M. (orgs.). Os negros e a escola brasileira. Florianópolis: NEN, n.6, 1999, p. 49-80. (Série Pensamento Negro na Educação).

CAVALLEIRO, Eliane. Do silêncio do lar ao silêncio escolar: racismo, preconceito e discriminação na educação infantil. São Paulo: Contexto, 2001.

COELHO, W. de N. B.; COELHO, M. C. Entre virtudes e vícios: educação, sociabilidades, cor e ensino de História. 1. ed. São Paulo: Editora Livraria da Física, 2014.

D'ADESKY, J. Pluralismo étnico e multi-culturalismo: racismos e anti-racismos no Brasil. Rio de Janeiro, Pallas, 2001.

DIAS, Lucimar Rosa. Quantos passos já foram dados? A questão de raça nas leis educacionais – da LDB de 1961 à Lei 10.639 de 2003. In: BRASIL. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. História da Educação do Negro e outras histórias. Brasília: MEC/SECAD, 2005.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 31. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2001.

GOMES, N. L. Educação e Identidade Negra. 2002. Disponível em:

<http://ideario.org.br/wp/wp-content/uploads/2013/10/nilma-lino.pdf>. Acesso em 12 mar 2020.

GUIMARÃES, A. S. A. Racismo e Anti-racismo no Brasil. São Paulo: Editora. 34, 1999.

NASCIMENTO, A. do. Combate ao Racismo: discursos e projetos. Brasília: Editora Câmara dos Deputados, 1991.

SILVA, A. C. A desconstrução da discriminação no livro didático. In: MUNANGA, Kabengele (Org.). Superando racismo na escola. 2. ed. revisada. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2008.

SOUZA, A. L. S.; CROSO, C. Igualdade das relações étnico-raciais na escola: possibilidades e desafios para implementação da Lei 10.639/2003. São Paulo: Peirópolis: Ação Educativa, Ceafro e Ceert, 2007.

SOUZA, I. S. O resgate da identidade na travessia do movimento negro: arte, cultura e política. São Paulo, 1991. 376 p.Tese (Doutorado) - Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo.