Clara Maria da Silva

A LEI 10.639/03 E A EXPERIÊNCIA NO ESTÁGIO DOCENTE: A RELEVÂNCIA DA DISCIPLINA “O SISTEMA ESCRAVISTA NO SÉCULO XIX” PARA A FORMAÇÃO DOS ALUNOS DO CURSO DE HISTÓRIA DA UFRN

Em 9 de Janeiro de 2003 houve a implementação da Lei 10.639 – alterando a Lei nº  9.394 de 20 de dezembro de 1996 – a qual passa a estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede básica de ensino a obrigatoriedade da temática “História  e Cultura Afro-brasileira”. Procurando garantir igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, a intenção do Governo Federal, da relatora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e dos conselheiros Carlos Roberto Jamil Cury, Francisca Novantino Pinto de Ângelo e Marília Ancona-Lopez, era de oferecer uma resposta na área da educação, à demanda da população afrodescendente, no sentido de políticas reparativas, de reconhecimento e valorização de sua história, cultura e identidade.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, estabelecidas pela MEC em resposta a referida lei, buscam, justamente, combater o racismo e as discriminações que atingem particularmente os negros. Um ponto interessante de análise, que muitas vezes não é destacado nestas Diretrizes, é observar que a lei garante também a formação dos profissionais que atuarão nas salas de aula. De acordo com as Diretrizes:

“É necessário sublinhar que tais políticas têm, também, como meta o direito dos negros, assim como de todos cidadãos brasileiros, cursarem cada um dos níveis de ensino, em escolas devidamente instaladas e equipadas, orientados por professores qualificados para o ensino das diferentes áreas de conhecimento; com formação para lidar com as tensas relações produzidas pelo racismo e discriminações [...] Estas condições materiais das escolas e de formação de professores são indispensáveis para uma educação de qualidade, para todos.” [Conselho Nacional de Educação, p. 499, grifo nosso]

Entretanto, na realidade, o que encontramos nas escolas são professores que não tiveram nenhum tipo de contato durante a sua formação acadêmica com disciplinas e discussões sobre a História e Cultura Afro-brasileira. Então como poderão tratar adequadamente sobre a temática com os seus alunos? Como poderão desconstruir o mito da democracia racial na sociedade brasileira? O fim último da política educacional não é apenas a inclusão de mais conteúdos nas grades curriculares da educação básica, mas sim a inclusão de temas e princípios contrários às perspectivas demarcadas e informadas pelo racismo. É a adoção de políticas educacionais e de estratégias pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar a desigualdade étnico-racial presente na educação escolar brasileira. A formação de professores competentes nos domínios dos conteúdos de ensino, comprometidos com a educação dos negros e brancos, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes e palavras que impliquem desrespeito e discriminação, mostra-se como um dos principais pilares para a execução plena da lei 10.639/03 e das diretrizes educacionais.

O sucesso das políticas públicas de Estado depende de condições físicas, materiais, intelectuais e afetivas favoráveis para o ensino e para aprendizagem, ou seja, “todos os alunos negros e não negros, bem como seus professores, precisam sentir-se valorizados e apoiados” [Conselho Nacional de Educação, p. 499]. Mas como fazer isso se estes futuros professores saem das Universidades sem nenhum respaldo teórico sobre o assunto? A proposição e execução da disciplina optativa “O Sistema Escravista no Século XIX” no Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Norte apresenta-se, portanto, como uma resposta a esta lei para a sociedade e os futuros docentes, proporcionando o respaldo sobre a temática para licenciados e bacharéis do curso de História. Neste artigo, procuramos analisar os impactos que esta disciplina está causando na formação dos discentes do referido curso observados pela estagiária docente no atual semestre de 2020.1. Através das observações de aula e de questionário aplicado aos alunos, refletimos sobre os positivos impactos que uma disciplina pensada em consonância com a Lei 10.639/03 tem na formação pessoal e profissional dos graduandos, futuros professores da rede básica de ensino.

Docência Assistida no Ensino Superior: relatos de experiência do Estágio Docente na disciplina “O Sistema Escravista no Século XIX”

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) considerando a necessidade de envolver os programas de pós-graduação da UFRN no ensino de graduação e a necessidade de maior integração entre a graduação e a pós-graduação, nesta instituição, institui em 05 de Outubro de 1999 a resolução nº 100, a qual cria o Programa de Estágio Docente nesta Universidade. O objetivo principal era de aperfeiçoar a formação de estudantes de pós-graduação para o exercício da docência no ensino superior. O Programa criado por esta resolução passa, portanto, a compreender atividades acadêmicas a serem desenvolvidas junto às disciplinas de graduação. Destinado aos alunos regularmente matriculados nos programas de Pós Graduação da instituição, apresenta-se em caráter obrigatório para os alunos contemplados com a bolsa do Programa de Demanda Social da CAPES. Realizado sob o acompanhamento e supervisão do professor orientador e do professor responsável pela disciplina, tem a duração máxima de 04 (quatro) horas semanais, compreendendo preparação e execução da atividade, não ultrapassando 60 (sessenta) por semestre. Também fica claro nesta resolução que o pós-graduando no exercício do Estágio Docente não substitui o professor da disciplina que continua responsável pela mesma.

No semestre de 2019.2 procurando ganhar experiência de sala de aula e responder a resolução da instituição, realizei o Estágio Docente na disciplina de Brasil Império no Departamento de História sob a supervisão da professora responsável pela disciplina, Dra. Juliana Teixeira. A escolha pelo referido componente curricular partiu inicialmente, devido à disciplina abarcar a mesma temporalidade da pesquisa que estou desenvolvendo juntamente ao Programa de Pós-graduação em História (UFRN). O contato prévio com a temática mostrou-se importante para uma boa troca de experiências com os graduandos que cursariam a disciplina devido a nossa proximidade com a temporalidade (1840-1862) e um dos objetos de estudo da disciplina (a família escrava). Como estamos desenvolvendo uma pesquisa que busca compreender a família escrava como uma instituição de resistência dentro da sociedade escravista do século XIX, tendo como espaço a cidade de São José de Mipibu, e tendo em vista que para o Rio Grande do Norte poucos trabalhos foram desenvolvidos sobre a temática, a possibilidade de ampliar as discussões e perspectiva dos alunos acerca da escravidão no Estado e poder realizar um estágio no ensino superior se mostraram a mim como uma excelente oportunidade de crescimento profissional.

Este primeiro contato com os alunos da graduação e a temática da escravidão no Império brasileiro apareceram para mim como portas de acesso da necessidade pessoal que os alunos demonstraram ao longo das discussões da temática da cultura negra ao longo da disciplina, a qual teve seu contato limitado devido à necessidade de estudo de outras temáticas ao longo desta disciplina obrigatória. Este primeiro contato com o estágio docente me fez, portanto, refletir de maneira mais aprofundada sobre o papel da Universidade na formação dos futuros profissionais da área da educação e sobre que tipo de profissionais estávamos formando, como estávamos preparando-os para os desafios cotidianos da sala de aula. O diálogo constante com a professora Dra. Juliana Teixeira ao longo do semestre foi fundamental para amadurecer e instigar tais análises observadas por mim nos momentos de observação das aulas, de atuação teórica e prática, de planejamento das aulas e dos plantões de dúvidas com alunos.

Assim, a necessidade de realizar um novo estágio em que pudesse atuar em uma disciplina voltada especificamente para o ensino de História e a cultura negra surgiu para mim como uma necessidade profissional e de pesquisadora da área. Então, para o semestre de 2020.1 foi escolhida a disciplina “O Sistema Escravista no Século XIX” ministrada também pela professora Dra. Juliana Teixeira que tem como o primeiro e um dos principais objetivos “Valorizar a história de luta e o patrimônio cultural dos africanos e afrodescendentes conforme orientação do Parecer CNE/CP 003/2004, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”. De acordo com esta mesma docente que foi responsável por propor ao Colegiado do curso de História a criação desta disciplina no ano de 2015, tal matéria surge em meio a esta necessidade explicitada pelas Diretrizes Curriculares em qualificar os futuros profissionais da área da História para discussões na rede básica de ensino sobre o tema da cultura negra, assim como uma demanda apresentada pelos alunos do curso de História a esta docente.

Assim, após aprovação pelo Colegiado do curso de História do Plano de Docência Assistida produzido pela estagiária com a justificativa para a escolha do componente curricular, objetivos e lista de atividades a serem desenvolvidas no Estágio Docente ao longo do semestre, pode-se dar inicio ao acompanhamento da disciplina. O semestre letivo iniciou no dia 18 de Fevereiro de 2020 com a apresentação do curso aos 31 alunos matriculados na disciplina no turno Matutino. Nos deparamos com uma turma formada predominantemente por licenciandos e bacharelandos em História, mas também com alunos dos cursos de Ciências Sociais e Direito, interessados nas discussões da área. A primeira discussão teórica tida com os alunos foi o debate da Lei 10.639/03 e o Parecer CNE/CP 003/2004, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. O objetivo era justamente fazer os alunos refletirem sobre como vamos convencer os nossos pares e alunos de que o racismo é uma questão na sociedade. Apoiado na análise de outros materiais didáticos como o vídeo “Identidade negra: juventude, afirmação e empoderamento (Material didático/ProfHistória)”, produzido pelo Prof. Ícaro Amorim Martins e no Capítulo 1 da dissertação de Jefferson Silva “Relações étnico-raciais e o espaço escolar: articulações e dissonâncias entre o Movimento Negro e o Estado brasileiro a partir do Programa Nacional do Livro Didático (1995-2014)”, levamos os alunos a refletirem sobre o racismo na escola, a criação da disciplina em consonância com a legislação e como a pauta do movimento negro foi apropriada no espaço escolar. Estes foram momentos interessantes, pois os próprios alunos levaram para o debate em sala de aula situações de preconceito e discriminação que haviam passado em outros ambientes educacionais e como isto tinha impactado na formação dos mesmos. Alguns alunos demonstraram que o interesse em cursar a referida disciplina, surgiu justamente por se identificarem como homens e mulheres negros e estarem a procura de um maior aprofundamento teórico pela temática, a fim de se prepararem melhor para o futuro profissional.

A fim de compreender de maneira mais profunda o perfil socioeconômico da turma, aplicamos um questionário online e voluntário com 12 perguntas a cerca do auto reconhecimento, da situação econômica, dos motivos que os levaram a cursar a disciplina e das experiências que tiveram até o momento com as aulas e discussões. Infelizmente devido ao alerta de pandemia global do COVID-19, a UFRN decidiu paralisar suas atividades desde o dia 12 de março de 2020 como medida de proteção aos alunos, professores e funcionários da instituição. A análise dos alunos deu-se, portanto, até esta data, quando ocorreu a última aula presencial.

Do total de 31 alunos matriculados na disciplina, 16 alunos responderam de maneira anônima e voluntária ao questionário formulado. Quanto à auto declaração, 56,3% (9) dos alunos se reconhecem como pardos, seguido de 31,3% (5) como brancos e 12,5% (2) como pretos. Este é um dado interessante, porque somando o número de alunos que se identificam como pardos e pretos temos uma maioria descendente dos povos africanos e afro descentes, personagens principais de análise e reflexão desta disciplina. Entretanto, o número de alunos brancos também é significativo, demonstrando a busca destes profissionais por uma educação antirracista, baseada na diversidade e valorização de todas as culturas.

Quanto a renda per capita, mais de 80% (13) dos alunos vivem com uma média de zero a 2 salários mínimos por mês (R$0 à R$1.996), o que mostra a situação de vulnerabilidade social que os alunos se encontram. Apesar de 50% (8) serem originalmente da capital, Natal, 43,8% (7) são provenientes do interior do Estado ou de outros Estados, o que justifica a média per capita da maioria que provavelmente sustentam sozinhos uma casa.

Mais da metade de nossos alunos realizaram o Ensino Médio em escolas públicas, 62,5% (10), mas apenas 50% (8) deles utilizaram o sistema de cotas para adentrarem na universidade pública. Analisando os alunos que se enquadram neste segundo público, a maioria deles utilizou a cota reservada para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

Quanto a análise da disciplina, 50% (8) dos alunos a conheceram através de indicação de amigos, o que demonstra a excelente repercussão da mesma ao longo dos semestres, de forma que a principal forma de conhecimento da mesma é pela indicação de alunos que já a cursaram, tendo ela um impacto positivo em suas formações. Quando perguntados sobre o porquê do interesse na disciplina, os alunos apresentaram a busca por conhecimento como a principal delas. De acordo com um dos alunos, o interesse surgiu “Porque me identifico como mulher negra e considero necessário tanto para mim, quanto para o meu processo de formação na UFRN, visto que nós pessoas negras compomos a maior parte da sociedade brasileira e ainda assim enfrentamos tantos obstáculos políticos, sócias e econômicos [sic]”. Além disso, a “ótima oportunidade de obter Referências para tratar de uma educação antirracista no ensino básico” também foi destacado. Somado a estas justificativas, os alunos deixaram claro também que a didática da professora Juliana Teixeira foi um aspecto que eles levaram muito em conta no momento da escolha da disciplina, o que demonstra que a forma de conduzir a disciplina, as escolhas teóricas e metodológicas feitas pela docente tornam a disciplina significativa e atrativa para os estudantes.

Conclusão

Apesar das aulas da UFRN terem sidos suspensas em todos os níveis e modalidades, em caráter excepcional e por prazo indeterminado, pela Portaria nº 452/2020-R, de 17 de março de 2020, devido ao alerta de pandemia mundial decretado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) do novo coronavírus, observamos que a disciplina “O Sistema Escravista no Século XIX” ofertada pela professora Dra. Juliana Teixeira no departamento de História apresenta-se como um ponto de inflexão na execução da lei 10.639/03 e de relevância na formação dos futuros professores.

Os alunos já relatam que as experiências que tiveram em sala de aula até o momento, considerando as discussões textuais, a análise de materiais e reflexões sobre a temática da escravidão e da cultura negra, inclusive os instigaram a pesquisar, ler e assistir mais conteúdos sobre história afro brasileira, questionando-se mais sobre questões étnico-raciais e sobre o ensino de História. Segundo outro aluno, “até o momento a experiência foi ótima. A forma como a disciplina é conduzida, principalmente nessas atividades, é excelente para a participação e compreensão do discente. Algo que também considero muito bom é a maneira como tudo que ocorre na disciplina é justificado, no sentido de que nós entendemos o porquê que essas discussões e atividades são realizadas, e qual é sua importância para nossa formação”.

Tornar o ensino de História significativo é um dos compromissos que a educação deve ter com os alunos, seja na rede básica ou superior de ensino. Portanto, ter depoimentos como de um dos alunos de que a disciplina o “convida a fazer da aula também um processo pessoal, não apenas profissional” nos demonstra que o papel desta disciplina está sendo cumprido: valorizar não apenas a História e Cultura Afro Brasileira, mas a História de cada um de nós.

Referências

Mestranda do Programa de Pós Graduação em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte sob orientação do Prof. Dr. Helder Macedo. Licenciada em História pela mesma Instituição.

E-mail: claramaria_s@hotmail.com.

BRASIL.  Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a lei nº  9.394, de 20 de dezembro de  1996,  que  estabelece  as  diretrizes  e  bases  da educação  nacional, para  incluir  no currículo oficial  da  rede  de  ensino  a  obrigatoriedade  da  temática  “História  e  Cultura  Afro-brasileira”, e dá  outras providências. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm>. BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. PARECER N.º: CNE/CP 003/2004. Brasília (DF); 2004.

COELHO, Mauro Cezar; COELHO, Wilma de Nazaré Baía. As licenciaturas em História e a Lei 10.639/03 – Percursos de Formação para o trato com a diferença? Educação em Revista (UFMG. IMPRESSO), v. 34, p. 1-39, 2018.

CONSELHO  NACIONAL DE  EDUCAÇÃO.  Parecer  CNE/CP 3/2004.  Diretrizes Curriculares  Nacionais para a Educação das Relações  Étnico-Raciais e para o Ensino de História e  Cultura Afro-Brasileira e Africana. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/ arquivos/pdf/003.pdf>.

SILVA, Jefferson Pereira da. Relações étnico-raciais e o espaço escolar: articulações e dissonâncias entre o Movimento Negro e o Estado brasileiro a partir do Programa Nacional do Livro Didático (1995-2014). Dissertação (Mestrado em História). Natal: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019.