Ronnie Cassio Coelho Silva e Jakson dos Santos Ribeiro

DA AUSÊNCIA NA FORMAÇÃO INICIAL AO CHÃO DA SALA: AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM CAXIAS/MA NA APLICABILIDADE DA LEI 10.639/2003 NO ENSINO DE HISTÓRIA

A realização desta pesquisa teve como objetivo principal diagnosticar diante do universo da educação básica, mais especificadamente a concepção que os professores de história possuem acerca da lei 10.639/03, como também, capturar a partir de suas práticas pedagógicas os sentidos e significados acerca das questões étnico-raciais dentro do contexto escolar e as relações estabelecidas a partir do ensino da história.

Ao analisarmos a questão de gênero, levamos em consideração quais os desafios, que homens e mulheres, na condição de professores, enfrentam para constituir dentro da sala de aula atividades pedagógicas condizentes ao que preconiza a lei. A partir das respostas, notou-se que não existe diferenciação, pois as dificuldades e os desafios são os mesmos diante da necessidade de inserir ações pedagógicas que possibilitem uma ampliação e compreensão das questões relacionadas à África, a importância do negro na história do Brasil.

Essas dificuldades apresentadas pelos professores da Educação Básica só evidenciam que dentro da formação inicial existem lacunas que precisam ser preenchidas, quanto a uma base teórica mais estabelecida e também percursos metodológicos que norteiam ações dentro da sala de aula, onde tanto o professor, quanto o aluno possam estabelecer aprendizagens ao que se refere a Lei 10.639/03.

Conforme Munanga (2005), a ausência dentro da formação inicial relacionada a história da África e a cultura do negro no Brasil torna-se uma problemática, pois o docente encontrará desafios para fazer presente no ambiente da sala de aula, quanto a implementação da Lei. Nesse sentido, o docente terá enfrentamentos quanto ao desenvolvimento de discussões mais afiadas que direcionem para um maior debate acerca de questões como a democracia racial, racismo e a igualdade e respeito relacionado aos aspectos étnico-raciais.

“[...] Todos admitem que a formação docente é um ponto nevrálgico e toda reforma de ensino que pretende produzir efeitos duradouros e que, sem a sua adequada solução, qualquer mudança estará limitada, quando muito, a resultados efêmeros. Nessa perspectiva, acredita-se que o sucesso ou o fracasso das reformas dependerão, em última instância, do nível de convencimento e transformação dos docentes” [Mello e Rego, 2002, p. 9].

Destarte, deve-se levar em consideração que a atuação do professor torna-se crucial, ainda que esta não venha a ser exclusiva, tem um fator determinante para que as discussões e a ampliação delas, relacionadas a valorização da história da África e do negro, possam ser inseridas no cotidiano escolar e na vida desses alunos com maior eficiência, por isso é importante que o professor tenha em sua formação inicial o contato com questões relativas ao contexto africano e as dimensões fora dele.

Neste sentido, existe uma normativa que conduz, que direciona o professor a se inserir dentro das prerrogativas que estabelecem o ensino de história da África e cultura afro-brasileira como ponto de referência no contexto de obrigatoriedade da Lei. No caso, temos um parecer do Conselho Nacional de Educação em que apresenta tal prerrogativa:

No artigo 13, § 2º, lê-se:

“Os cursos de formação deverão garantir nos currículos conteúdo específico da respectiva área de conhecimento ou interdisciplinares, seus fundamentos e metodologias, bem como conteúdos relacionados aos fundamentos da educação, formação na área de políticas públicas e gestão da educação, seus fundamentos e metodologias, direitos humanos, diversidades étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional, Língua Brasileira de Sinais (Libras), educação especial e direitos educacionais de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas” [Brasil, 2015b, p.11].

Desse modo, reformas curriculares que já vêm acontecendo devem ser ampliadas cada vez mais, para lidar e servir de embasamento para os professores. Em vista disso, torna-se salutar considerar, dentro da dimensão escolar, a existência de docentes que apresentam ausência ao que se refere a uma base teórica consistente ao tocante as questões da África e do negro, relacionado ao ensino de história.

O município de Caxias-MA, possui profissionais que são frutos ou mesmo vivenciaram o contexto de democratização a partir da implementação da Lei 10.639/03, abrindo possibilidades para se fazer conjecturas para que se entenda que estes docentes tiveram em sua formação inicial discussões mais ampliadas acerca da África e suas singularidades.

A porcentagem de professores que buscaram formação acerca da história da África e cultura afro-brasileira, revela que estes estão preocupados em garantir que os seus alunos e o ambiente escolar, no qual fazem parte, estejam inseridos nas discussões que buscam valorizar e reconhecer a importância da cultura africana e mais especificamente, a própria dimensão sociocultural referente ao negro.

Nessa dimensão, o contato dos professores com as discussões alinhadas ao contexto da África e uma base teórica que fomente reflexões nesse viés, tornam-se uma via relevante para que os alunos construam percepções de valorização ao negro, como também aos sujeitos que são considerados afrodescendentes, visto que trata-se de uma realidade que se estabelece como prerrogativa, quando se trata do cenário brasileiro. Assim, ao perceber que os professores da rede municipal de ensino estão direcionando, dentro do seu cotidiano, momentos de aprendizagem acerca da África, podemos considerar o quão tais sujeitos identificam a importância da Lei e também o protagonismo do negro no contexto da história do Brasil.

Seguindo a premissa de que existe um quantitativo de professores que não buscam incrementar em sua formação elementos que preconizam as características da Lei, lançamos um questionamento para buscar identificar se esses profissionais conhecem os objetivos traçados pela Lei, que estabelece a obrigatoriedade de instituir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo da Educação Básica.

Diante das respostas dadas pelos profissionais, é certo afirmar, que um número representativo de professores sabe do que estabelece a Lei, bem como a importância desta para a educação no município.

Desse modo, Almeida e Saravali [2015] corroboram que:

“[...] a valorização da diversidade étnico-racial brasileira e o reconhecimento da grande contribuição africana na formação de nossa identidade cultural só poderão acontecer a partir da desconstrução dos inúmeros estereótipos preconceituosos existentes no meio social e por meio do cultivo de valores afetivos e morais que possam fortalecer as relações interpessoais entre os povos de diferentes origens étnicas” [Almeida e Saravali, 2015, p.15].

Dessa forma, estabelecer dentro da prática cotidiana do professor motivações formativas se tornarão significativas para que os mesmos possam disseminar discussões para um número representativo de discentes, onde os mesmos se tornarão multiplicadores de valores e percepções sobre o continente africano, o negro e o seu protagonismo de fato e de direito na história do país, pois a via de acesso a esse aspecto se dará pela construção de sujeitos que respeitem acima de tudo as diferenças, concebendo-as como naturais na realidade político-social do Brasil.

Visto isso, questionou-se aos professores, sujeitos dessa pesquisa, qual a importância do ensino de história da África e cultura afro-brasileira em sala de aula e como eles avaliam a inserção destes conteúdos para realidade do aluno.

As respostas demonstraram o quanto os professores compactuam com o reconhecimento e a importância que tem a ampliação de conteúdos voltados para a história da África e cultura afro-brasileira. Consoante a essa questão, a escola deve ser um ambiente propício para que juntamente com esse professor, se crie um ambiente receptivo à valorização e reconhecimento do papel do negro dentro das estruturas sociais e econômicas, pois se estabelecerá um vínculo de apoio de forma coletiva para o desenvolvimento de práticas pedagógicas em torno dos eixos norteadores, que preconiza a Lei.

Nesse compasso, buscou-se identificar nesta pesquisa como a escola, no espaço geográfico do qual lançamos nosso olhar, está contribuindo para o desenvolvimento de ações que busquem valorizar o que norteia a Lei. Assim, dentro “[...] dessa ação, o professor ao comunicar-se com o aluno o faz não apenas de maneira a trabalhar a capacidade de aprender de cada indivíduo, mas sim, com a habilidade coletiva de receber a comunicação e transformá-la em significação” [Silva, 2015, p. 50].

Dessa forma, das respostas apresentadas, notou-se que a escola apresenta três percepções acerca do processo de valorização da história e cultura do negro. A primeira se dá em apresentar atividades que reforçam estigmas de forma negativada sobre como conceber e valorizar a cultura do negro, colocando alunos e alunas com vestimentas e acessórios que reproduzem sentidos e significados que inferiorizam a maneira de compreender o que realmente se trata da cultura da África. Nessa perspectiva:

A ação docente sozinha não consegue lutar contra o que está enraizado, fixado nos pilares da sociedade. Temos ciência que a academia hoje, por meio de pesquisas e trabalhos relacionados à perspectiva étnico-racial e as diversidades, almeja uma transformação social. Mas devemos nos ater no ideário que, somente através da teoria não se pode alcançar os objetivos elencados pela lei [Silva, 2015, p. 54].

Outro aspecto capturado a partir das respostas dadas, direcionam a identificar a percepção que a escola ainda possui acerca das ações pedagógicas sobre a maneira de perceber e valorizar a África, a história da África, o negro e a história do negro no Brasil.

“A escola e seu currículo são impelidos, na atualidade, a incluir tal discussão não só na mudança de postura dos profissionais da educação diante da diversidade étnico-racial, como também na distribuição e organização dos conteúdos curriculares; para tal, será necessário o investimento na formação inicial e continuada dos professores” [Gomes, 2008, p. 78].

Nesse sentido, mesmo sabendo da necessidade de inserção no cotidiano escolar sobre as questões étnico-raciais e a lei 10.639/03, nota-se que existe ainda um número representativo de escolas que não apresentam atividades de grande envergadura quando se trata de comemorações do mês de novembro, o que revela que existe a necessidade de se buscar fomentar dentro da escola mais estímulos, para que assim esta materialize em seu cotidiano um cenário propício para que professores, alunos e comunidade em geral, sejam tocados pela necessidade de instituir um ambiente receptivo às inúmeras possibilidades de valorizar a cultura do negro e a sua importância na construção identitária da realidade brasileira.

Além disso, questionamos ao grupo participante desta pesquisa quais as dificuldades encontradas por eles no planejamento de aulas sobre o ensino da história da África e a cultura afro-brasileira na sala de aula, para assim sabermos os enfrentamentos quanto ao desenvolvimento de estratégias metodológicas para inserir na da sala de aula questões relacionadas ao que estabelece a lei no campo da história. Ao que se refere aos professores, esses se posicionaram afirmando a existência de muitas dificuldades para planejar e criar ações pedagógicas na sala de aula.

O Entrevistado 03, afirma que o “material didático escasso, falta de espaço no calendário da escola para trabalhar de fato a história da África, e falta de interesse dos professores, e compreensão dos colegas”. Isso revela que a dimensão escolar, como também o próprio conjunto de recursos didáticos, ainda são indicadores de barreiras a serem desconstruídas para que se evidencie de forma mais natural possibilidades de interação com os aspectos que regem a lei. Ratificando o grau de dificuldade citado anteriormente, o entrevistado 07 menciona que “o grande problema é que não existem fontes suficientes de pesquisa e didáticas para serem trabalhadas em sala de aula, bem como só se dá visibilidade a essa parte da História no período que se comemora a consciência Negra”.

Nesse caso, pode-se mencionar que a obrigatoriedade advinda da lei não possibilita que se constitua dentro do espaço educacional um cenário de possibilidades e/ou facilidades, para que se trabalhe de maneira pedagógica os critérios mencionados por esse aparato legal. Seguindo essa premissa da realidade educacional, outro entrevistado demonstra de maneira mais exemplificada quais os enfrentamentos do professor da Educação Básica, no caso do ensino de história se depara quando os mesmos necessitam criar ações pedagógicas voltadas para o que determina a Lei. Assim, a entrevista menciona:

“Seriam o material didático escolar que não auxilia o professor (livros, recursos tecnológicos que não possui na escola). E a direção escolar que não incentiva práticas ligadas à cultura afro brasileira limitando o professor a desenvolver apenas recortes de imagens e biografias sobre personagens negros relevantes para o mundo e conceitos sobre o dia 20 de novembro. Aliás quero citar que já lecionei em escola em que a direção proibiu que (eu) falasse sobre as religiosidades de matrizes africanas, pois isso seria uma incitação aos alunos para que seguissem determinada religiosidade. Essa proibição segundo a direção da escola seria por causa do pastor da comunidade (local onde a escola situa -se) que proibia que os seus fiéis que ali estudavam não participassem de atividades ligada à religiosidade afro pois seria uma incitação aos seus fiéis (alunos evangélicos), logo 50% da população da comunidade são protestantes. E a direção da escola com receio de atritos com o pastor pediu para que não me aprofundasse sobre religiosidades de matrizes africanas. Aliás no dia de eventos de comemoração de consciência negra na escola os alunos protestantes não participam de atividades ligadas à religiosidade afro” [Entrevistado 02, 2019].

Ainda sobre essa questão, notou-se que professores e alunos, sujeitos que estão na linha de enfrentamento da materialização daquilo que estabelece a lei, precisam se adequar a uma realidade de ausências, mesmo o docente, mediador desse processo buscando inserir na sua formação base teórica para que possam criar condicionamentos de efetivar uma ampliação e democratização do conhecimento acerca da África e da cultura afro-brasileira, as dificuldades ainda persistem. Assim, não se busca afirmar que o docente seja incapaz de lidar com tais situações, porém, no que concerne as discussões em torno do âmbito religioso da cultura africana e afro-brasileira, verifica-se que lidar com essas questões ainda é um fator desconfortante para o professor, escola e alunos.

“As pedagogias precisam estar atentas para que todos, negros e não negros, além de ter acesso a conhecimentos básicos tidos como fundamentais para a vida integrada à sociedade, exercício profissional competente, recebam formação que os capacite para forjar novas relações étnico-raciais. Para tanto, há necessidade, como já vimos, de professores qualificados para o ensino das diferentes áreas de conhecimentos e, além disso, sensíveis e capazes de direcionar positivamente as relações entre pessoas de diferente pertencimento étnico-racial, no sentido do respeito e da correção de posturas, atitudes, palavras preconceituosas. Daí a necessidade de se insistir e investir para que os professores, além de sólida formação na área específica de atuação, recebam formação que os capacite não só a compreender a importância das questões relacionadas à diversidade étnico-racial, mas a lidar positivamente com elas e, sobretudo criar estratégias pedagógicas que possam auxiliar a reeducá-las” [Brasil, 2004, p.8].

Em evidência ao que estabelece as diretrizes, existe a construção de um ideal e um real, pois os caminhos estabelecidos para o norteamento das práticas pedagógicas, devem ser voltados para atendimento a todas as diferenças. Assim, conforme pontuam as diretrizes, há uma necessidade de que se prepare professores para que alcancem variadas áreas de conhecimento e que sejam sensíveis ao ponto de enfrentarem as dificuldades no campo das relações étnico-raciais presentes na escola, mas também é importante que os professores estejam prontos para lidarem com as questões e posturas preconceituosas, por meio de ações pedagógicas efetivas.

Considerando a fala dos entrevistados, entre desafios e possibilidades da efetivação da Lei, nota-se que os professores vão criando suas próprias estratégias, a partir do que ele considera como possível de realizar em vista das dificuldades. Isso pode ser apresentado nas considerações do Entrevistado 15:

“Na escola tem pouco material sobre o assunto, mas há a busca através de outras fontes para que possamos fazer esse planejamento. Mas não há um grande interesse por parte de alguns sobre o assunto para assim dar continuidade na prática de ensino, mas há o trabalho com as datas comemorativas como Dia Nacional da Consciência Negra, a própria Lei 10.639/2013. Através dessas datas trabalha-se em sala de aula e durante alguns meses preparamos material e aulas cujo resultado é a culminância do projeto no mês de novembro” [Entrevistado 15, 2019].

Nesse sentido, a fala apresenta como o docente busca diante do desafio de ensinar as prerrogativas do que orienta a Lei, estabelecer um planejamento pedagógico, como também material didático que venha a oferecer ao aluno acesso às dimensões histórico-cultural, mas não se pode deixar de apontar a angústia dos docentes quando se depara com o desafio de inserir em suas aulas de história atividades relacionadas a Lei 10.639/2013.

Corroborando com essa questão, Martins (2005), salienta que a ação mediadora dentro do fazer pedagógico, revela um sinal de preocupação e concepções de como traduzir dentro da sala de aula conceitos e as dimensões das possibilidades que se pode ter diante daquilo que é problematizado. Assim, ao se deparar com a postura com tais características, se identifica um docente com um posicionamento reflexivo, como também interligado com o desejo de conhecer, descobrir, despertar e construir no ambiente da sala de aula relações democráticas e acima de tudo, de respeito à diversidade e suas particularidades.

Por essa ótica, questionamos com a pesquisa com os professores da Educação Básica, quais estratégias consideravam relevantes para o desenvolvimento dentro da sala de ações didático-pedagógicas, que pudessem ser elo com a Lei e a cultura africana e afro-brasileira. Nesse compasso, as respostas dos professores foram nos revelando como os mesmos desenvolvem o seu fazer pedagógico no ambiente da sala de aula, em especial nas aulas de história. Visto isso, o que ficou latente nas respostas dadas pelos professores diz respeito ao processo de aceitação, pois consideram como acentuada a formação teórico-metodológica desses profissionais, uma vez que, isso é uma ponte para o diálogo com a Lei. Por esse viés, o planejamento didático-pedagógico vem sendo elaborado com um representativo esforço, mesmo tendo o professor poucos recursos à sua disposição.

Nesta pesquisa, identificamos que a formação inicial ainda necessita de adequações quanto ao processo teórico-metodológico, pois ainda não conseguem estabelecer um diálogo com a realidade escolar, visto que, os professores encontram muitos desafios para desenvolver ações didático-pedagógicas que comungue com os elementos orientadores da Lei 10.369/2003.

Referências

SILVA, Ronnie Cassio Coelho.  Professor Especialista em Gestão, Supervisão e Planejamento Escolar pelo Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), Graduado em Pedagogia pela Universidade Estadual do Maranhão-UEMA, Bacharel em Direito no Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (UniFacema) e membro do Grupo de Estudos de Gêneros do Maranhão (GRUGEM). Caxias – Maranhão.

E-mail: cc.cassiocoelho@hotmail.com

RIBEIRO, Jakson dos Santos. Professor Adjunto I da Universidade Estadual do Maranhão- CESC/UEMA. Coordenador do Grupo de Estudos de Gêneros do Maranhão- GRUGEM. Doutor em História Social da Amazônia – UFPA. Mestre em História Social-UFMA. Especialista em História do Maranhão –IESF. Graduado em História - UEMA. E-mail: noskcajzaionnel@gmail.com   

ALMEIDA, Elisângela Áreas Ferreira de; SARAVALI, Eliane Giachetto. Construção de concepções étnico-raciais africanas em sala de aula. Plano Nacional de Educação: tensões e perspectivas para a educação pública. Rio de Janeiro: ANPED, 2015, v. 1, p. 2-19.

BRASIL, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Brasília, DF, Outubro de 2004.   

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BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP n.2, de 09 de junho de 2015.

GOMES, N. L. Diversidade cultural, currículo e questão racial: desafios para a prática pedagógica. In ABRAMOWICZ, A; BARBOSA, L. M. de A; SILVÉRIO, V. R.(orgs.). Educação como prática da diferença. Campinas. SP: Armazém do Ipê; Autores Associados, 2006.

MARTINS, Mirian Celeste et al. Mediação: estudos iniciais de um conceito. In: Mediação: Provocações estéticas. Universidade Estadual Paulista – Instituto de Artes: Pós-graduação. São Paulo. 2005. p.40-57.

MUNANGA, Kabengele (org.) – Superando o Racismo na Escola, 2ª edição. Ministério da Educação, Secretaria da Educação e Diversidade, 2005.

REGO, Teresa Cristina; MELLO, Guiomar Namo de. Formação de professores na América Latina e Caribe: a busca por inovação e eficiência. In: CONFERÊNCIA REGIONAL DESEMPENHO DOS PROFESSORES NA AMÉRICA LATINA E CARIBE: tempo de novas prioridades, de. 2002.

SILVA, Wilker Solidade; MARQUES, Eugenia Portela Siqueira. Educação e relações étnico raciais: a Lei 10.639/03, a formação docente e o espaço escolar. Horizontes, v. 33, n. 2, 2015.