Wilton da Cunha Silva e Elizabeth Aparecida Duque Seabra

ROCHA POMBO (1918) E CHICO ALENCAR (1987): A PRESENÇA DOS NEGROS EM PRODUÇÕES DIDÁTICAS

Com a promulgação da Lei 10.639, em 2003, que regulamenta a inclusão do ensino de História da África e cultura afro-brasileira nos currículos escolares houve transformações das abordagens desses assuntos nos materiais didáticos. Por meio dos livros do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), nos últimos anos é possível identificar a presença desse novo conteúdo nos livros didáticos e manuais de ensino para os professores.

Pretende-se ponderar de que maneira esses conteúdos eram abordados durante dois momentos do século XX. Foram escolhidos dois materiais didáticos, sendo um de 1956 e outro em 1987 com o intuito de identificar as formas nas quais os autores trabalham a temática afro-brasileira. Em 1956 não se tinha essa denominação acerca dos conteúdos que envolviam a cultura africana e brasileira.

Os dois materiais em questão são produções distintas e estavam direcionados para públicos diferentes. O livro de Rocha Pombo é um manual didático destinado ao curso superior publicado pela primeira vez em 1918 e com várias edições ao longo do século XX e se propõe a “resumir da melhor maneira possível a monumental história do Brasil” [POMBO, 1956]. Já o livro didático de Alencar, além do uso pelo professor, também está sujeito a análise e/ou refutação pelos estudantes que tem acesso direto ao produto. Ambos os livros são ferramentas didáticas utilizados em sala de aula pelos professores. Entretanto, não são os únicos, pois, os docentes podem recorrer a outros tipos de recursos.

A primeira função desses materiais didáticos é servir de apoio para docentes e alunos. A segunda função refere-se, à disseminação de informações de cunho político e ideológico, que estão sujeitas ao tipo de governo vigente na elaboração desses produtos. Dessa forma, eles estão vinculados às políticas de políticas públicas mais amplas.

A fim de evidenciar um trabalho de análise dos materiais didático, faremos um diálogo com alguns autores que contribuem para este debate. Tomaremos como fio condutor a discussão dos conceitos de: “consciência histórica”, “cultura e educação histórica”, e as perspectivas sobre pesquisas voltadas para a análise do livro didático.

Justificativa para o recorte dos autores e da temática

As pesquisas sobre o livro didático apontam que nos últimos dois decênios do século XXI as produções acadêmicas sobre o livro didático de história se deram entorno dos temas: etnias/pluralidade, cidadania e gênero. Segundo Caimi [2013], as hipóteses para o aumento dessas produções estão relacionadas ao aumento de políticas educacionais públicas e aos movimentos sociais. Dessa forma, o Livro Didático de História (LDH) é tomado como fonte documental a partir da sua complexidade e historicidade.

Para Flávia Caimi, as produções cientificas com essa temática vem se destacando na área educacional nos últimos anos com o objetivo de compreender as mudanças e seus desdobramentos, configuram esta temática os enfoques relativos a história e cultura de povos indígenas e afrodescendentes, especialmente, mas também discussões sobre diversidade e pluralidade cultural, no contexto mais amplo. [CAIMI, 2013, p.43].

Diante do exposto o presente trabalho visa compreender como temas ou conteúdos são, ou não, integrados a livros didáticos historicamente datados. O objetivo é contribuir com as pesquisas da área. O objetivo é observar se a narrativa se dá apenas pelo lado negativo/exótico, ou atribui aos negros pontos positivos na atuação dos mesmos na história do Brasil.

O livro didático em diálogo com conceitos e autores – consciência histórica, cultura histórica e educação histórica

O processo de constituição da história como disciplina escolar não escapou dos interesses das disputas pela hegemonia intelectual mais ampla. Nesse sentido, a narrativa historiográfica no campo do ensino estava na mira de grupos dominantes que queriam pregar a formação de uma consciência moral ajustada aos seus valores.

O ensino de história também foi campo de disputas no cenário político-educacional. A instrumentalização do ensino como ferramenta de difusão de ideologias requer uma decisão prévia, uma vez que “ensinar história é uma decisão social e política de uma sociedade, e essas esferas adicionam, por exemplo, o sentimento nacional. Nesse sentido, compreendemos que o ensino de história ainda impregna algumas características do que se empenhou no século XIX, pois “atualmente, é possível afirmar que o ensino de história carrega as marcas de nascença do século XIX, que se refletem ao mesmo tempo em pretensão de racionalidade e construção da identidade coletiva (no caso, a nação) [LIMA, 2014, p. 59].

A esse respeito, Lima (2014) salienta que pensar em uma consciência histórica nos remete a uma reflexão sobre a visão de um mundo construído historicamente. A partir do momento que um indivíduo se reconhece como um ator da história e compreende as mudanças que ocorrem no seio da sociedade moderna, ele passa a ter uma consciência histórica, construída principalmente a partir das experiências de contato com a história. Lima afirma que:

“uma vez que todos podem pensar historicamente, é possível falar de uma consciência histórica moderna, marcada por três elementos básicos, constituídos na Europa do pós-guerra: a consciência da instabilidade das civilizações; o assombro diante da espantosa capacidade de produzir e de destruir que a ciência propiciou; a admiração pela profundidade com que guerras e revoluções modificam a vida cotidiana dos homens, seu comportamento e a organização das sociedades” [Lima, 2014, p. 57].

O livro didático, como todo produto de uma sociedade, é parte de sua cultura, e é nela que expressam os modelos de organização, as concepções de mundo e as ideologias. O livro didático como um produto direto da nossa cultura também perpassou por uma construção histórica, acompanhando as mudanças que foram ocorrendo com o tempo. Assim, “a história do livro e do livro didático no Brasil, está ligada a expressão de uma cultura, uma cultura datada, porque histórica, situada nas condições, concepções e interesses do seu tempo” [Gasparello, 2008. pg. 266]. 

Tomar o livro didático como uma fonte de pesquisa requer uma análise de seu conteúdo, pois o mesmo pode apresentar diversos significados a partir de diferentes leituras. É possível compreender processos sociais e a relação de uma determinada sociedade com seu passado. 

Como já sabemos, o livro didático é um produto cultural, portanto, não escapa de processos de seleção de informações históricas que são utilizadas visando interesses, sejam eles sociais ou governamentais. Trabalhar com livros didáticos requer retomar o conceito de cultura histórica, para tanto, tomemos das contribuições de Gasparello [2008]

Tais observações sobre o conceito de cultura histórica permitem situar o livro didático de história em seu aspecto de fonte para conhecer o modo como determinada sociedade estabeleceu relação com o seu passado, na medida em que o livro escolar participa como expressão, agente e produto de uma cultura histórica. Sua elaboração abrange processos de filtragem de informações históricas que são divulgadas de forma didática, bem como informações coletadas em vários setores da vida social- notícias, fotos, documentos, mapas - , e processos de construção e criação dos diferentes modos de escrita, organização do texto, edição, impressão, [...] [Gasparello, 2008,p. 267]

O livro didático está ligado ao processo de formação da identidade nacional. Após o período de Independência verificou-se a necessidade de configurar a identidade do Brasil, traçar o perfil da população e de suas raízes. O primeiro momento da produção didática nacional tinha por objetivo a construção da história da nação e do “amor à pátria”. Com relação a este processo, Gasparello [2008]afirma:

“[...] A necessidade de uma história da nação para uso escolar tinha o aspecto de urgência no novo país. Antes mesmo da História Geral, surgiram compêndios de História do Brasil de intelectuais brasileiros que utilizaram trabalhos de autores estrangeiros como fontes” [GASPARELLO, 2008.p. 269].

No processo de formação da nação brasileira, “os professores/autores de livros didáticos, a frente dos autores/historiadores, empenharam-se na tarefa de ensinar o que é a nação aos brasileiros: o que era o Brasil, suas raízes, seus heróis, suas batalhas, sua grandeza, seu território, sua natureza, seu povo” [Gasparello, 2008.p. 269].

Na segunda metade do século XIX, os chamados livros didáticos ocupavam um espaço relevante no processo de formação de uma identidade nacional. É importante destacar que os livros didáticos eram utilizados como ferramentas de difusão de ideologias desde o período pós-independência do Brasil, sendo que neste período, grande parte das produções didáticas exaltavam a imagem do colonizador português, os “heróis da nação”.

As leituras sobre o passado no ensino de história perpassam por um modelo pedagógico da nação. A construção de uma identidade nacional, que deveria ser abrangente, aparece nos livros didáticos como uma das faces da nacionalidade.

O modelo pedagógico da nação é um modelo em processo, porque em permanente mudança, e constitui uma referência para a cultura histórica de seu período. Nesse sentido, a elaboração de uma “pedagogia da nação” nos livros didáticos permite a descoberta de diferentes faces de uma nacionalidade a ser instaurada em diferentes leituras sobre o seu passado [Gasparello, 2008.p. 279].

As diferentes leituras sobre o passado, como abordado pela autora, nos remete a pensar sobre a diversidade e a complexidade existentes em nossa cultura. Para tanto, é importante salientarmos a necessidade e a importância do aprimoramento de materiais didáticos, para que não haja a insistência em perpetuar um único modelo de formação nacional que enaltece uma visão eurocêntrica e excludente.

História do Brasil (1918): abordagens frente ao Negro

A escolha do livro, História do Brasil de Rocha Pombo foi realizada por ser um exemplar de grande repercussão ao longo do século XX, comprova-se essa informação pelos números de edições que o material teve. O livro que está nesta análise é a 7ª edição, sabemos que existem outras. Outro motivo da escolha é a vasta produção acadêmica que envolve os trabalhos de Rocha Pombo, nota-se relevância em seus escritos do final do século XIX e início do século XX.

Para compreender o sistema de escrita de Rocha Pombo, é necessário buscar quais eram os referenciais teóricos utilizados pelo autor. Encontramos trabalhos do autor, inclusive, o próprio livro em questão, que tem como referência bibliográfica a “História nacional do Brasil” de Von Martius. Uma escrita forjada no período imperial, excludente e que tem, por objetivo legitimar o pensamento social brasileiro da época.

Ou seja, o Brasil imaginado de Rocha Pombo caminha na mesma avenida construída por Martius. Valoriza o grupo reduzido da elite, e confirma o local de exclusão dos negros ao longo do processo denominado “civilizatório”. O trabalho do autor é na perspectiva da escrita nacional, valorizando as atrocidades cometidas pelos colonizadores. 

Ao tratar da “Importação de Africanos”, nome dado pelo próprio autor ao capítulo do livro, ele retrata apenas as questões envolta do tráfico de escravos e o processo de escravidão na África (este tema bem resumido), e de que forma correu no Brasil. O autor atribui uma função ao negro dentro da sociedade, que se destaca no âmbito econômico, assim descreve Rocha Pombo:

Eis aí como se destaca, em pleno relevo, a dupla grande função da raça negra nessa parte da América: Ela criou a economia da colônia, sem a qual não se teria fixado aqui o elemento dirigente, e guardou o território sem o qual não seria o Brasil que é hoje. [Pombo, 1956, p.129].

O autor faz uma comparação sobre a condição indígena, para a condição do negro, onde o índio teria logrado mais sorte no processo da colonização, por estar dentro do seu próprio território, assim destaca o autor:

Sob este ponto de vista, a sorte do negro é muito mais dolorosa do que a do próprio índio. Este ainda estava a sua terra, e tinha por si, não só a soberania do sertão, como patrocínio do missionário, a voz da humanidade, e até a palavra de ordem dos governos.

“O negro não teve por si misericórdia de nenhum coração. No seu exílio, nunca teve uma alma cuja piedade pudesse recorrer nas suas amarguras. Todo aquele mundo, surdo e fechado, tinha para ele a mesma repulsa que se tem pelo simples animal” [Pombo, 1956, p.129].

Mais adiante em sua obra, ao descrever sobre o Quilombo dos Palmares, o autor constrói uma imagem totalmente negativa acerca dos movimentos de resistências dos negros. Rocha Pombo, defende a ideia de resistência por parte da colônia exaltando os heróis brancos da nação, “E assim que se foram formando este temerosos agrupamentos, que desde o começo do referido século se fizeram em todas as capitanias o terror dos viajantes e das povoações em defesa. ” [Pombo, 1956, p.240].

A fim de justificar a barbárie promovida pelos brancos colonizadores, o autor destaca um trecho onde exalta esses feitos, colocando esses sujeitos como os grandes heróis da nação, “[...] foram estes os quilombos que começaram a ser hostilizados. E muitos dos heróis que vinham da reconquista não se designaram de tomar agora o comando de forças dirigidas contra os negros. ” [Pombo, 1956, p.242].

Brasil Vivo (1987): abordagens frente ao Negro.

A escolha desse livro foi a fim de, analisar as mudanças que ocorreram na escrita didática, especificamente no ano de 1987, data da publicação da terceira edição desse livro didático. Outro motivo da escolha está ligado ao conteúdo presente no mesmo, referente à temática afro-brasileira.

Que aparece no livro 16 anos antes da obrigatoriedade estabelecida pela LDB, por meio da Lei Nº10. 639. Ao contrário do livro de Rocha Pombo, esta obra aborda de forma positiva a presença do negro no Brasil, bem como, a história da África e enfatiza sobre a presença da herança cultural africana em terras brasileiras.

Uma diferença marcante desta obra, com relação à de Rocha Pombo é o caráter ilustrativo presente ao longo de todos os capítulos. Está presente em cada página no mínimo uma figura. Dessa forma, facilita a compreensão do conteúdo escrito, por meio dos recursos visuais disponíveis no livro.  A diagramação das páginas também se diferencia. Os textos são distribuídos em duas colunas em cada página, onde as mesmas são intercaladas com as imagens, facilitando a leitura.

Enquanto o livro de Rocha Pombo, inicia o seu capitulo sobre África a partir do tráfico negreiro, o livro “Brasil Vivo” remonta aos primórdios do continente, narrando a própria história africana antes da presença dos europeus, assim como, a concepção de mundo a partir das vivencias dos povos africanos:

Os negros Nagô, habitantes da vasta região da África Ocidental, explicavam assim a criação do mundo: No início, só existia Olorum. Olorum é o ar que ocupa todos os espaços, o senhor de todos os seres e de todos os orixás. Quando decidiu criar a terra, Olorum chamou Obatalá, aquele que representa o poder masculino. Entregou-lhe a bolsa da existência e deu lhe instruções para realizar a tarefa. [Alencar; Ribeiro; Ceccon, 1987, p. 44].

Dessa forma, denota um caráter positivo da história do continente africano. Rompendo com a ideia de linearidade da história. A partir dessa narrativa é possível conceber que a consciência histórica pode ser pensada através de múltiplas linearidades.

Os autores destacam a África como berço da humanidade. Com essa afirmação, se desconstrói a concepção eurocêntrica a respeito do surgimento da humanidade. A partir desse fato, o continente africano assume o papel de protagonista frente às outras nações, assim destacam:

Ao que tudo indica a África foi o berço da humanidade. Há quase um milhão de anos o deserto do Saara não existia: ali havia uma grande floresta! E ali surgiram os primeiros grupos humanos. Cientistas descobriram os fósseis num país do lado Oriental, banhado pelo Índico, chamado Quênia. [Alencar; Ribeiro; Ceccon, 1987, p. 46].

No decorrer do capitulo os autores enfatizam o processo de escravidão no período colonial brasileiro, pela ótica do escravizado. Promovendo o discurso dos que foram oprimidos ao longo dos séculos. E enaltece a herança cultural africana, construída a partir dos movimentos de resistências organizados pelos negros.

Considerações Finais

Ao longo do século XX, a maneira de narrar a história oficial perpassou por grandes mudanças em relação à sua escrita. Essas transformações estão presentes nos dois materiais didáticos analisados, onde ambos são produtos culturais de maior divulgação no campo da educação.

Compreende-se que os materiais didáticos como ferramentas de disseminação de informação de cunho político e ideológico, refletem na formação da identidade nacional. Dessa forma, um material cujo, a narrativa de um tema é construída pelo viés negativo, irá criar uma aversão do tema em questão. O processo de construção dos livros didáticos pressupunha uma gama de intencionalidades e de interesses políticos e sociais. Nesse sentido, compreendemos que o livro didático foi, e ainda é um alvo de disputas ideológicas que permeiam no campo da educação.

Os materiais didáticos devem compreender as diferentes leituras sobre o passado, portanto, existe a necessidade de se estabelecer o exercício de uma cultura e consciência histórica, visando o aperfeiçoamento dos conteúdos abordados nos livros didáticos. As temáticas da história e cultura afrodescendentes são o resultado de um aperfeiçoamento feito nos materiais didáticos, fruto das políticas voltadas para o ensino de história da África e de história indígena. Os dois materiais analisados tecem panoramas distintos com relação a esse debate.    

O livro de Rocha Pombo, enaltece o olhar eurocêntrico sobre a figura do negro. Projetando nele, sempre a figura de um selvagem, sem civilização, onde justifica, a sua condição de subalterno/escravizado. Essa relação presente no livro é hoje, uma das raízes do racismo.

Por outro lado, o livro “Brasil Vivo” trabalha na perspectiva positiva da história do negro. Dessa forma, contribui para a construção de uma história não linear acerca dos processos. Ou seja, é possível narrar à história africana a partir dos grandes feitos dos povos nativos do continente africano.

O presente trabalho, buscou analisar brevemente um recorte de dois materiais didáticos produzidos em épocas e cenários políticos distintos. As temáticas que envolvem a história e cultura afrodescendentes ganharam espaço nos livros didáticos somente após um período de reorganização das políticas afirmativas. Para tanto, o presente trabalho visou não apenas analisar essa questão, mas também, contribuir para o debate sobre as pesquisas que envolvem essa temática.

Referências

Wilton da Cunha Silva é bacharel em Humanidades e licenciado em História pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha.

Dra. Elizabeth Aparecida Duque Seabra é professora adjunta na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e coordenadora do Curso de Licenciatura em História.

ALENCAR, C; RIBEIRO, M; CECCON, C. Brasil Vivo. 3. Ed. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1987.

CAIMI, Flávia Eloisa. O que sabemos (e o que não sabemos) sobre o livro didático de história: estado do conhecimento, tendências e perspectivas. In: GALZERANI, Maria Carolina Bovério;

BUENO, João Batista Gonçalves; PINTO JR, Arnaldo (org). Paisagens da pesquisa Contemporânea sobre o livro didático de história. Jundiaí: Paco Editorial; Campinas: Centro de memória/Unicamp, 2013.

GASPARELLO, Arlette Medeiros. O livro didático como referência de cultura histórica. In: ROCHA, Helenice Aparecida Bastos; MAGALHAES, Marcelo de Souza; GONTIJO, Rebeca (org). A escrita da história escolar: memoria historiografia. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.

LIMA, Maria. Consciência histórica e educação histórica: Diferentes noções, muitos caminhos. In: MAGALHAES, Marcelo; ROCHA, Elenice; RIBEIRO, Jayme Fernandes; CIAMBARELLA, Alessandra (org). Ensino de história: usos do passado, memoria e mídia. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.

MARGARIDA; FREITAS, Historiografia didática e prescrições estatais sobre conteúdos históricos em Nível nacional (1938-2012). Revista Territórios & Fronteiras, Cuiabá, vol. 6, n. 3, dez., 2013.

MATOS, Julia Silveira. Os livros didáticos como produtos para o ensino de História: uma análise do Plano Nacional do Livro Didático- PNLD. Historiæ, Rio Grande, 3 (3): 165-184, 2012.

POMBO, Rocha. História do Brasil. Rio de Janeiro: J. Fonseca Saraiva Editor (Vol. VII); Benjamim de Aguila Editor (Vol. IV-X), 1905-1917.